MANIFESTO DOS TRABALHADORES DE CORREIOS QUE APROVARAM A PROPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

setembro 22, 2015

Respeitando o direito de expressão e contraditório garantido constitucionalmente, vimos por meio deste expressar nossa indignação aos ataques e atitudes fascistas e criminosas que estão sendo direcionados aos sindicatos e diretores da FENTECT, em especial, o Sr. José Rivado, Secretário Geral da Fentect, Halisson Tenorio e Francisco José Nunes, e demais diretores da FENTECT e trabalhadores (as) que encaminharam pela aprovação da proposta mediada pelo Tribunal Superior de Trabalho.

Após sessenta dias de exaustivas negociações, não foram registrados avanços nas negociações, diante dos inúmeros problemas enfrentados: falta de efetivo e concurso público, implementação do DDA e CDD virtual, sucateamento da assistência médica, PLR, condições de trabalho, reestruturação da ECT, segurança nas agências, redução da jornada para os atendentes, condições da mulher ecetista, benefícios e questões econômicas.

Um dos problemas que mais obteve repercussão nesta campanha salarial foi a possibilidade da ECT diferenciar o plano de saúde para os novos empregados, e ainda migrar todos os empregados para este novo plano, caso houvesse a inclusão da cláusula 29, que inclui a cobrança de mensalidades para os novos empregados.

Durante todo o processo de negociação a empresa solicitou que o comando dos trabalhadores concordasse com a inclusão dos novos empregados em plano diferenciado, porém a Cláusula 29 não foi aceita pelos representantes dos trabalhadores, mesmo a empresa alegando que manteria o plano de saúde nos mesmos moldes para os antigos empregados.

Nas negociações foram inúmeras as tentativas dos Representantes dos Trabalhadores (as) para que a ECT apresentasse uma proposta que atendesse as reivindicações da categoria, mesmo a empresa insistindo em apresentar números demonstrando prejuízo.

A greve foi defendida pelos diversos segmentos da FENTECT até o dia da mediação, pois a proposta do TST, apesar de não contemplar integralmente os anseios da categoria, garantiu neste momento alguns avanços que levaria a categoria ganhar fôlego e reorganizar a luta, em especial, sobre o plano de saúde.

No dia 11 de setembro o Comando de negociação, atendendo à solicitação do TST, esteve presente na mediação no Tribunal que foi presidida pelo Ministro Ives Gandra, e após muito esforço daquele Tribunal na tentativa de um acordo entre as partes, encaminhou a seguinte proposta:

1º Aplicar inflação 9,56% nos benefícios;

2º Demais cláusulas sem alteração;

3º Manutenção da cláusula 28, e cumprimento no tocante a instituição da comissão paritária para discutir o plano de saúde. (Sabemos que este problema só foi empurrado com a barriga, assim como nos outros anos, e não se extingue nesta campanha salarial);

4º Redução do compartilhamento do ticket alimentação nas seguintes proporções:

Nas referências NM 01 a NM 18 redução de 53,24 para 5,32;

Nas NM 19 a 38  redução de 106,48 para 5,32;

Nas referências de NM39 a 63 de R$ 159,73 para 5,32;

Nas referências NS 01 a 60 redução de 212,97 para 106,48.

(Os dados já estão considerando os valores do ticket atualizados com os 9,56%)

5º Universalização da entrega matutina até final de 2016.

6º incorporação da GIP instituída em 2014, R$ 100,00 em janeiro e R$ 50 em maio;

7º instituição de uma nova gratificação, no valor de R$ 200 (sendo R$ 150 a partir de agosto/2015 e R$ 50 a partir de janeiro/2016, garantida a incorporação de R$ 50 em agosto/16, e manutenção da gratificação corrigida na próxima campanha ou incorporada conforme negociação).

A nova gratificação não atende nossos anseios, pois queremos aumento real no salário base, mas analisando a atual conjuntura e a retração da economia no Brasil, que muitos trabalhadores concordaram em reduzir salários para não perder seus empregos, a proposta do TST beneficia sim a base da pirâmide, refletindo na REMUNERAÇÃO dos salários mais baixos, acumulando na NM 01 acréscimo de 18,94% na remuneração.

A FENTECT é uma entidade plural e composta por mais diversos segmentos políticos e no dia 15 de setembro foram encaminhados dois informes de orientação sobre a proposta mediada pelo TST: um deles pela rejeição e outro pela aprovação.

Com o resultado das assembleias se percebe que o quadro está bem dividido na categoria, pois 16 rejeitaram a proposta, e 15 aprovaram, situação esta revertida no dia 21/09, quando o DF aceitou a proposta, tendo 16 que aprovaram a proposta e 15 que rejeitaram.

Após as assembleias foram realizados vários ataques às lideranças que não orientaram pela greve, mesmo o Comando de negociação dos trabalhadores sabendo que não tinha condições de avançar nas propostas, pois o TST não tem papel de administrar a ECT e resolver os problemas que são muitos, e não há garantia legal que reponha a inflação nos salários. Basta observar os nossos próprios dissídios coletivos, onde todos os julgados foram com base nas propostas debatidas em conciliação e ainda com descontos de dias e compensação de horas.

Infelizmente, a ECT no primeiro dia de greve ajuizou o dissídio coletivo com a proposta de 3% em agosto e 3% em janeiro, além de requerer que todos os benefícios do nosso ACT que estão acima da CLT sejam retirados.

Cabe destacar que a duras penas foi assinado um acordo coletivo de trabalho, que foi muito criticado, mas que hoje nos garante a manutenção de vários benefícios através da súmula 277 do TST, mas temos conhecimento que a súmula 51 daquele mesmo tribunal não garante estes benefícios aos novos empregados. Desta maneira, a grande discussão da campanha salarial, a diferenciação de planos pode ser implementada se julgado assim por aquele tribunal, inclusive a assistência médica.

Diante do impasse para a assinatura do acordo coletivo de trabalho que necessita de 2/3 de aprovação dos sindicatos, o que se avizinha é o julgamento do Dissídio Coletivo e no dia 25/09 está marcada audiência de conciliação, quando será definida a data de julgamento.

Sabemos que a luta não termina agora, e solicitamos aos trabalhadores que estão em greve que avaliem todos os aspectos desta campanha salarial, para que os trabalhadores saiam vitoriosos.

Não podemos esquecer da postura de algumas entidades sindicais que já se posicionaram pela greve até a morte. Não vamos esquecer que os nossos direitos é que estão em jogo.