Ato Público e Plenária decidem rumos para a Campanha Salarial

setembro 7, 2015

Reunidos em Ato Público, no último dia 04, em frente ao edifício sede dos Correios, na capital federal, vários sindicatos de todo o País compareceram para confirmar o posicionamento da categoria a favor da greve, caso não haja andamento favorável com as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/16, que segue sem avanços desde o início, no dia 14 de julho. Após os inúmeros ataques da ECT à Pauta Nacional de Reivindicação dos ecetistas, trabalhadores e trabalhadoras dos Correios de todo o Brasil têm se mobilizado nas bases, com o consentimento do Comando de Negociações.

O evento deu início à 39ª Plenária Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da ECT, realizada no período da tarde e durante todo o dia, respectivamente. Neste primeiro dia, houve apresentação do diretor do DIEESE, Max Leno, que explanou sobre os principais índices econômicos que afetam a vida financeira dos ecetistas e lançou um dado importante, gastos com os serviços dos Correios, em geral, até mesmo com as famílias, giram em torno de 12,36%. Além disso, para reforçar a importância da participação da categoria nas decisões da empresa, principalmente em relação ao Plano de Saúde, forte demanda da classe, o assessor jurídico da FENTECT, Tércio Mourão, explicou sobre a finalidade da Súmula 277, bem como da Resolução 9656/2008, em conformidade com a Agência Nacional de Saúde (ANS).

De acordo com o assessor, para que modificações sejam viáveis, no que diz respeito aos beneficiários, o plano seguirá normativa da ANS, porém, qualquer negociação deve ser realizada com base em um estudo atuarial, com o consentimento dos trabalhadores. “Plano de saúde já é direito adquirido e não há como ser modificado de maneira unilateral”, orientou.

Segundo Mourão, a recusa em prestar adequada cobertura, afeta a dignidade do trabalhador, garantida pela Constituição. Não deve e não pode haver recusa de cobertura com base em valores. “Qualquer alteração deverá ser discutida com os trabalhadores, ou será nula”, completou o assessor jurídico.

Ainda, a respeito da questão do TST na mediação, Tércio Mourão ressaltou a não obrigatoriedade da mesma, já que a categoria ainda está em período de negociação e não há um porquê para a intervenção do Tribunal. No entanto, a categoria garante a participação em caso de convocações e abertura à possibilidade de melhorias nas negociações e na busca pelos melhores resultados para o Acordo Coletivo.

Todas as explicações reforçam a importância da greve para a categoria, que foi novamente subjugada e desvalorizada pela própria gestão dos Correios. Após a Plenária Nacional, haverá mais espaços para negociar e chegar a denominador comum. Caso isso não aconteça, o próximo passo será a Assembleia Geral para deflagração da greve, no dia 15 de setembro. O Comando de Negociações do ACT destaca as necessidades que tornam o ato imprescindível para os trabalhadores e prossegue com o incentivo à participação de todos.

Fonte: FENTECT