Com lucro de R$ 10 milhões, ECT ameaça não pagar PLR neste ano

22/06/2015

O lucro líquido dos Correios caiu de forma desastrosa e fechou o ano de 2014 em R$ 10 milhões. Os números do balanço financeiro publicado pela ECT no Diário Oficial, no início de junho, não são uma surpresa e apenas confirmam as denúncias feitas pelos sindicatos combativos. Desde o ano passado, durante a tentativa de negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), denunciamos que a empresa tentava jogar a conta da sua péssima administração para cima do trabalhador, com a uma proposta furada de PLR trianual.

Pelo segundo ano consecutivo, os Correios apresentam redução no lucro líquido, enquanto a receita arrecada cresce às custas do suor do nosso trabalho. A receita total passou de R$ 16,6 bilhões em 2013 para 17,7 bilhões em 2014. Entretanto, o faturamento gigantesco se transforma em um lucro minúsculo depois que a direção da estatal retira todos os gastos e investimentos, como os R$300 milhões gastos com o patrocínio das Olimpíadas, os R$42 milhões para a substituição da logomarca, além dos R$300 milhões que foram destinados para a privatização da empresa com a criação da Correios Participações SA (CorreiosPAR).

O problema, entretanto, é ainda mais grave. Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico levanta a denúncia de que os Correios teriam feito uma manobra contábil para maquiar o prejuízo. A manobra diz respeito a liberação de R$ 1,086 bilhão que estavam reservados para pagar a parte da ECT no rombo do Postalis. Isso significa que, ao invés de lucro de R$ 10 milhões, a empresa fechou 2014 com prejuízo.

Tudo isso é culpa da direção dos Correios, que privilegia o lucro de meia duzia de empresários às custas do aumento da exploração dos trabalhadores. Assim como ocorreu com a escolha dos investimentos financeiros do Postalis, a ECT se transformou em um balcão de negócios pra favorecer, legal ou ilegalmente, seus aliados. Se o lucro é menor, é porque a empresa tem usado a arrecadação gerada à custa do nosso trabalho para fazer maus investimentos em aplicações financeiras, patrocínios, publicidade e em outros gastos que em nada melhoram a vida do trabalhador

Uma redução dos lucros seria justificável se a ECT estivesse usando a arrecação para valorizar seus trabalhadores ou para melhorar nossas condições de trabalho, mas não é isso que acontece! Nossos salários estão corroídos pela inflação os equipamentos estão caindo aos pedaços!

PLR 2013
Depois de pelo menos seis meses, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram extinguir o processo sobre a PLR, sem julgamento do mérito. O entendimento dos ministros é de que a ECT não tinha necessidade de recorrer ao judiciário para pagar PLR igual para todos os trabalhadores do Brasil.

Em novembro de 2014, a empresa pagou de forma diferenciada a PLR 2013: R$ R$ 639,00 para os seus aliados e só R$ 220 para as 16 bases sindicais que se recusaram a assinar a proposta de acordo trianual que representava um grande ataque aos trabalhadores.

Esse acordo foi assinado pela federação chapa branca, que sequer tem registro sindical, e por alguns sindicatos isolados. Frente a esse golpe, a Fentect ingressou com uma ação reivindicando a anulação do acordo e a garantia de isonomia no pagamento da PLR 2013. Logo depois, a direção dos Correios também ingressou com uma ação que solicitava a extensão do acordo assinado por meia dúzia de sindicatos para todos os trabalhadores.

Exigimos que a ECT pague o quanto antes a diferença da PLR 2013, que já deveria ter sido paga em novembro do ano passado. O balanço financeiro divulgado agora, no início de junho, releva que há valores reservados para serem pagos aos trabalhadores das bases em que não houve acordo com o sindicato respectivo.

A decisão do TST escancara o uso político que a direção dos Correios tem feito desse Tribunal. Ao menos dessa vez, os ministros se recusaram a cumprir o papel de RH da Empresa e a repetir o papel que tiveram em outras negociações quando buscaram coagir os trabalhadores a a abrir mão de direitos e assinar acordos rebaixados. Não podemos nos esquecer da interferência do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, durante todo ano de 2014, na negociações da campanha salarial e do golpe da PLR trianual.

PLR 2014 
Segundo o acordo TRIANUAL assinado pela federação chapa branca neste ano não tem PLR.

Pela proposta assinada pela Fentect e por meia duzia de sindicatos, com lucro líquido de 10 milhões, o valor destinado para a PLR será de 2,38 milhões. Sabendo que existem 120 mil trabalhadores nos correios, basta fazer as contas: 2,38 milhões/ 120 mil = 19,8 reais. Isso significa, menos de R$20,00 para cada trabalhador dos Correios. Ou seja, NADA! E esse valor ainda pode cair pela metade se a empresa não incluir no cálculo da PLR a parte do lucro que é encaminhada ao governo!

Durante toda o ano de 2014, a FENTECT tentou negociar e propôs à ECT a garantia de pagamento de um valor mínimo, caso se concretizasse o baixo lucro oficial apresentado pela ECT, mas a empresa não aceitou.

Agora, fica claro porque a ECT fez tanta pressão para que esse acordo trianual fosse assinado, sendo que nos anos anteriores a PLR foi paga sem qualquer acordo com a representação dos trabalhadores.

Não aceitaremos os termos desse acordo ilegal. O trabalhador não pode ser prejudicado pela administração criminosa da empresa!

Por trás do benefício, uma forma de aumentar a exploração
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) virou lei no Brasil em 2001, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, por meio de uma proposta de Antonio Carlos Magalhães. Estes senhores, que dos trabalhadores querem apenas o suor e exploração, não criaram esta lei em benefício de nossa classe.

Apesar da PLR parecer ser um bônus extra no salário, esse benefício na verdade é criado com o objetivo de aumentar a exploração do trabalhador, forçando a atingir metas propostas pela empresa, pagando mais para os funcionários com cargos melhor remunerados e estimulando a concorrência entre os trabalhadores. É por isso que na maior parte das empresas o pagamento desse beneficio depende de metas, resultados de avaliações e número de faltas. Além disso, este pagamento não incide nos demais direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro, FGTS, etc.

Para além da disparidade no pagamento, a PLR funciona, também, como uma espécie de “salário flexível”. Ou seja: quando a empresa está num momento lucrativo, aumentam um pouco as migalhas oferecidas para os trabalhadores (enquanto seu lucro exorbitante não sofre quase nenhuma alteração), e quando está com lucros reduzido, reduz o pagamento da PLR. Esta foi a alternativa encontrada pelos patrões para burlar a conquista histórica dos trabalhadores de não poder haver redução salarial. Já que não conseguem reduzir o salário, eles reduzem a PLR.

Dentro dos Correios essa lógica funciona de maneira ainda mais perversa, já que a direção da ECT se recusa a conceder reajustes salariais acima da inflação, o que corrói nosso poder de compra. Essa política de arrocho salarial faz com que a PLR deixe de servir como um extra e passe a ser um dinheiro necessário para garantir a nossa sobrevivência – mas que não podemos contar por causa da variação de valor que sofre e as tentativas da empresa em não nos pagar.

Por causa disso, nossa luta principal é por aumento real de salário, e devemos brigar para que a PLR seja linear (igual para todos os trabalhadores independente do salário que receba) e não atrelada à produtividade.