FENTECT promove o XVIII Encontro Nacional de Mulheres

Ecetistas se reúnem para debater sobre a participação feminina na política e no mercado de trabalho

Entre os dias 24 e 26 de maio, no Estado de Pernambuco, em Jaboatão dos Guararapes, foi realizado o VXIII Encontro Nacional de Mulheres da FENTECT, para debater sobre as pautas essenciais para a categoria, como a Reforma Política com Paridade de Gênero, PL 4330, Pauta Nacional de Mulheres, Violência e Empoderamento da Mulher. Para as ecetistas, é preciso dar um fim a determinados conceitos machistas que, mesmo com a Revolução Industrial e o boom do capitalismo, prevalecem na sociedade, como o que destaca a função da mulher de garantir a reprodução e dominar o trabalho doméstico, e o dos homens de produção e trabalho fora do lar. Esse distúrbio gera a dependência financeira feminina, que é a raiz da opressão.

Atualmente, mesmo diante de tantas lutas por direitos iguais, as mulheres ainda ganham menos no mercado de trabalho. As mulheres negras, por exemplo, recebem 56% menos que os homens, as mulheres, em geral, sofrem 70% mais assédio moral e trabalham, em média, 56 horas por semana, somadas às 20 horas de jornada de trabalho doméstico.

No Brasil, cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos. Em 2011, de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde, foram notificados 12.087 casos de estupro. Em 2012, 4.719 mulheres foram assassinadas, uma morte a cada duas horas, por meios violentos, no país, e o número de homicídios teve um acréscimo de 22,5% na década entre 2002 e 2012. O Brasil é o 7º na lista dos que mais matam as mulheres, no mundo.

Ainda, na política, o espaço de reivindicações de direitos, pela efetividade e seguridade, é restrito para as mulheres. O movimento é lançado, então, como alternativa e forma de debate sobre a cidadania e levanta a bandeira da reforma do sistema político em cinco dimensões da democracia, a direta, a representativa, participativa, o financiamento e a paridade.

Durante o Encontro Nacional de Mulheres, as representantes ainda destacaram os meios proporcionados para garantir a integridade física e psicológica das mulheres, como a Lei Maria da Penha, que surgiu com a luta da farmacêutica e bioquímica, Maria da Penha, casada com um economista e professor universitário, que tentou, por duas vezes, assassiná-la. Em 2002, ele foi preso por pressão da OEA. Agora, entre os desafios estão a denúncia, o controle e a cobrança por parte das autoridades pelo cumprimento da lei e o repasse de informações, para que os municípios se adequem e tenham estrutura para fazer valer os mecanismos de defesa das mulheres.

Em março deste ano, também foi aprovada a Lei 13.104, que altera o artigo 121 do Código Penal e prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, com agravo de pena, e o inclui na Lei de Crimes Hediondos, sem possibilidade de fiança, com regime fechado e progressão lenta.

Como tema, as participantes ainda debateram sobre os riscos do PL 4330 das terceirizações e a luta de classes no Brasil. Ressalta-se que a força de trabalho no país conta com 90 milhões de trabalhadores, 50 milhões em emprego formal e, desses, 12 milhões são terceirizados, além dos 40 milhões de informais. Especula-se um aumento de 13 para 30 milhões de terceirizados, em 4 a 5 anos, com 60% novos empregos dessa categoria. Com a aprovação da terceirização, amplia-se a exploração, com jornadas 3 horas mais longas, salários 24% menores e 50% a mais na taxa de exploração. O problema ainda agrava a rotatividade em 76%, aumenta os perigos de morte de terceirizados, no trabalho, em 80% a 90%, e o trabalho escravo dessa categoria em até 90%.

Conforme a representação no encontro é preciso lutar pela não aprovação do PL 4330, em vista das consequências, como o enfraquecimento da luta sindical, com a multiplicidade de patrões e entidades sindicais, maior retirada de direitos trabalhistas da história do Brasil, diminuição da arrecadação de impostos e o impacto em políticas públicas, legitimação das formas de terceirização, como em fundações empresas públicas de direito privado, OS, OSCIPS, entre outras, o repasse da administração pública de escolas, universidades, hospitais e unidades de saúde, para entidades privadas e terceirização de atividades-fim, como de professores, profissionais de saúde, entre tantos fatores prejudiciais para toda classe de trabalhadores do País.

Fonte: FENTECT