domingo, 3 de janeiro de 2016

Privatização de estatais encabeça proposta de “socorro” a empresários

Vamos à luta contra a privatização dos Correios e as outras empresas estatais!
Tramita em regime de urgência no Senado Federal o Projeto de Lei 555/2015, que cria a chamada “Lei Geral das Estatais”. Com a desculpa de garantir mais “transparência” na gestão, o projeto propõe abrir o capital das empresas públicas e transformá-las em sociedade anônima (S.A). Essa mudança permitiria a venda de parte de suas ações em bolsas de valores, o que abre caminho para que o capital privado abocanhe uma parcela da influência e do lucro nas estatais.
Esse projeto é um dos carros-chefes da “Agenda Brasil”, conjunto de reformas propostas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy como parte da política de ajuste fiscal que busca transferir todo o peso da crise econômica para as costas dos trabalhadores.
Não é por acaso que a proposta de privatização das estatais ressurge de forma tão escancarada agora. Nos Correios, uma série de mudanças jurídicas e na estrutura da empresa foram impostas nos últimos anos para que a sua gestão possa ser transferida de mão beijada para os empresários. A crise econômica e a ameaça de fechar 2015 no vermelho surgem como a desculpa para avançar na privatização em curso.
Mobilização para frear a privatização e para defender nossos postos de trabalho!
Para enfrentar essa ameaça, devemos reforçar nossa luta histórica contra a privatização dos Correios! Se a empresa continua estatal é graças a mobilização e a resistência das trabalhadoras e trabalhadores, que conseguiram frear vários ataques ao longo dos anos.
DDA e baixa simultânea também buscam preparar a empresa para a privatização
As mudanças operacionais que vem sendo impostas no último período buscam reorganizar o trabalho para aumentar a “produtividade” da empresa, sem nenhuma contração. Na prática, o discurso de “modernização” defendido pela ECT significa aumentar a sobrecarrega dos trabalhadores.
A baixa simultânea, por exemplo, não é função dos carteiros. Isso não consta nos manuais da empresa e os carteiros não tem a obrigação de fazer. A ECT não pode cobrar isso, porém continua assediando os trabalhadores para que acumulem funções. A ECT vem coagindo trabalhadores com ameaça de SID. Se isso acontecer com você, entre em contato com o Sintcom-PR!
Caminho da privatização

2011 – A medida provisória 532, proposta pelo presidente Lula, autorizou os Correios a constituir subsidiárias ou adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresariais. Sindicatos ligados à CUT vacilaram na luta contra esse ataque, que se transformou em lei após aprovação no Senado.

2014 –
 Como desdobramento da MP 522/2011, foi criada a CorreiosPAR S.A. Trata-se de uma empresa privada que serve como subsidiária para que a ECT expanda sua atuação em outros ramos, através da compra e de sociedade com grupos privados. Está submetida aos Correios, mas com autorização para operar com as regras da iniciativa privada.

2015 –
 Crise econômica é usada como desculpa para retomar defesa aberta de privatização das estatais. Se o projeto 555/2015 for aprovado, ações poderão ser vendidas na bolsa.

Esse foi o mesmo caminho adotado para a privatização dos Correios, em Portugal. Primeiro, ocorreu um processo de liberalização postal com a criação de empresas que compunham o Grupo Correios, como ocorreu com a criação do CorreiosPAR, no Brasil. Em seguida, o Correios foi entregue a iniciativa privada, em 2013.

A primeira medida foi a demissão em massa e a substituição pela contratação terceirizada,  o que resultou na retirada de direitos e no aumento da sobrecarga de trabalho.

Publicado em: 



Nenhum comentário:

Postar um comentário

SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE!
Tem alguma pergunta a fazer? Sugestões? Críticas?
Fique à vontade, escreva sua mensagem.